Este documento estabelece os termos e condições para uso dos serviços da Penha Corretora de Seguros, em conformidade com as regulamentações da SUSEP e políticas do Google Ads.
1. Disposições Gerais
1.1 Aceitação
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com:
- Todos os termos e condições aqui descritos
- Nossa política de privacidade
- Regulamentações específicas do setor de seguros
2. Serviços de Corretagem
2.1 Operações
- Intermediação de contratos de seguros
- Assessoria técnica em seguros
- Orientação na regulação de sinistros
2.2 Compromissos
- Transparência nas informações
- Confidencialidade dos dados
- Melhores práticas do mercado
3. Práticas de Marketing
3.1 Conformidade com Google Ads
- Anúncios claros e precisos
- Informações verificáveis
- Sem práticas enganosas
- Respeito às políticas de privacidade
4. Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações verdadeiras
- Atualizar dados cadastrais
- Cumprir obrigações contratuais
- Reportar alterações relevantes
5. Proteção de Dados
- Conformidade com a LGPD
- Segurança das informações
- Uso responsável dos dados
- Direitos do titular dos dados
6. Disposições Finais
- Alterações mediante aviso prévio
- Legislação brasileira aplicável
- Foro de Canoas/RS
Última atualização: Janeiro de 2024
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